Estatuto da família: é preciso se posicionar!


Queridxs,

familiaMaternidade e família vivem em uma intersecção tão simbiótica que às vezes temos dificuldade em diferenciar uma coisa da outra. Dessa forma, não poderíamos deixar essa discussão passar em brancas nuvens por aqui.

A primeira questão que precisa ser levantada é que o Brasil é, teoricamente, um estado laico. Isso quer dizer que deveria existir imparcialidade religiosa – ou seja – nenhuma religião deveria ser apoiada ou discriminada. Existe conceitualmente separação total entre o Estado e a religião de forma que todos os  cidadãos sejam tratados igualmente, independente de suas crenças.

Isso é tão óbvio quanto dois mais dois são quatro, ou pelo menos deveria ser. Se eu acredito, por exemplo, que todo mundo pode ser curado através de meditação, não faz sentido que eu proíba meu vizinho de ir ao hospital porque ele não acredita na mesma coisa que eu. Isso é imposição.familia

Agora imagina que eu sou dessas e viro uma figura com voz ativa nos rumos de um país inteiro. Pior, imagine se eu encontro uma maioria como eu e nós decidimos que mais ninguém no país inteiro pode ir ao hospital: todo mundo tem que se tratar de acordo com as minhas crenças, ou seja, fazer meditação.

Parece insano para você?

Pois é o que está acontecendo no nosso país em virtude das bancadas conservadoras. O parâmetro que deveria ser laico – e imparcial – está se tornando o parâmetro de alguns imposto para todos.

familiaE esse posicionamento nada tem a ver com ser ou não religioso. Eu sou bastante religiosa mas entendo que é um absurdo exigir que todos sigam os MEUS princípios de fé. Não importa se eu sou contra ou a favor de uma coisa, o que é importa é que cada um tenha o direito de escolher o que quer para si. Imparcialidade, lembram?

Não faz o menor sentido eu estar de dieta e proibir todo mundo de comer chocolate!

No site da Câmara é possível ler na íntegra o tal Estatuto da Família.

Copio um trecho:

Art. 2º Para os fins desta Lei, define-se entidade familiar como o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

O texto original traz a expressão “um homem e uma mulher” em negrito.

Homem e mulher.

Sabem o que isso significa? Significa que a família Nardoni é uma família. Rogério Koscheck, Weykman Padinho e seus 4 filhos adotivos (três deles soropositivos) não.familia

Significa também que uma criança órfã que vai morar com os avós não tem família. Significa que qualquer família que não se enquadre no conceito “tradicional” – ou seja, 50,1% dos domícilios brasileiros, segundo o último Censo Demográfico do IBGE – está em situação de insegurança jurídica. Tudo porque os fundamentalistas acham imoral  a existência de casais homoafetivos. O que ninguém estranha é que no meio parlamentar, não são nem um nem dois no segundo ou terceiro casamento, com filhos de parceiros diferentes ou sabidos casos extraconjugais.

familia6Jura que isso faz sentido para o Deus deles?

O meu Deus ensinou que amássemos uns aos outros como a nós mesmos. Mas isso não interessa, porque aqui estamos (ou deveríamos estar) falando de Estado e não de religião. Mais do que isso, estamos falando de coerência. E acima de tudo, estamos falando de RESPEITO – e respeito não é opcional.

Estamos em 2015 e a sociedade precisa evoluir e não retroceder. Lembremos que até os anos 60, em muitos estados americanos, o casamento inter-racial era proibido. Está na Bíblia (Deuteronômio 7:3-4) mas eu quero acreditar que em 2015 ninguém mais seja contra… O divórcio, nos moldes como conhecemos hoje, tem menos de 30 anos no Brasil.  Imagino que daqui uns anos, nossos netos olhem para toda essa institucionalização da homofobia com o mesmo horror que nós olhamos para esses e outros absurdos da nossa história recente.

Não vamos nem entrar no mérito de seguir literalmente a palavra “descendentes”, porque aí todos os filhos adotivos estariam também sem família. Será? Mas Jesus não era filho biológico de José segunda a Bíblia… A Sagrada Família também não é família?familia

Enfim, “Está na Bíblia” não é justificativa para decidir os parâmetros do país. Para isso nós temos a Constituição. E é fácil para quem, como eu com famílias no tal molde “tradicional”, nos calarmos, mas não podemos. Primeiro porque para qualquer pessoa “de bem” (os conservadores adoram essa expressão), homofobia é inconcebível. Assim como gordofobia, misoginia, xenofobia e todos os “ias” possíveis. Gente de bem não esquece que os direitos do seu próximo são tão valiosos como os seus próprios. Segundo porque eu acredito que seja do interesse de todos deixar um país que prega o respeito e o acolhimento em oposição à intolerância e ao preconceito para os nossos filhos – e não é possível falar em respeito quando você determina como o outro deve agir (ou pensar!) de acordo com as suas convicções. Terceiro porque ninguém – absolutamente ninguém – tem o direito de se meter na vida e nos sentimentos dos outros. Quarto porque o telhado é sempre de vidro. Posso ser a “família” do Estatuto, mas não sei por quem a minha filha pode se apaixonar. E eu exijo que ela tenha todos os seus direitos respeitados, assim como qualquer cidadão. Quinto, política se discute sim. Com embasamento e imparcialmente. É preciso falar, ler, se informar e se posicionar. Nossos filhos aprendem somente com o exemplo. É preciso conhecer o Sistema, saber em quem votamos realmente, o que estão fazendo com os nossos votos. Ver quem concorda com as coisas das quais discordamos é um ótimo termômetro:

Veja, por ordem alfabética, como votou cada deputado:

Votaram a favor do texto do Estatuto da Família:

Aureo (SD-RJ)
Anderson Ferreira (PR-PE)
Carlos Andrade (PHS-RR)
Conceição Sampaio (PP-AM)
Diego Garcia (PHSPR)
Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
Elizeu Dionizio (SD-MS)
Evandro Gussi (PV-SP)
Flavinho (PSB-SP)
Geovania de Sá (PSDB-SC)
Jefferson Campos (PSD-SP)
Marcelo Aguiar (DEM-SP)
Pastor Eurico (PSB-PE)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Prof Victorio Galli (PSC-MT)
Silas Câmara (PSD-AM)
Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)

Votaram contra o texto do Estatuto da Família:

Bacelar (PTN-BA) 
Erika Kokay (PT-DF)
Glauber Braga (PSOL-RJ) 
Jô Moraes (PCdoB-MG) 
Maria do Rosário (PT-RS) 

Semana que vem, alguns parlamentares votarão quatro destaques, tentarão levar o caso para o Plenário e caso votem a favor do Estatuto, o caso vai parar no STF, que reconhece as famílias homoafetivas desde 2011.

Honestamente, acho que foi uma bela manobra do Cunha para desviar o assunto de si mais uma vez, mas isso é outra discussão.

Vamos acompanhar. No meio tempo, nós do Mamaholic acreditamos que o conceito de família seja tão subjetivo e variado como os sentimentos que nos unem às pessoas. Toda família é família. Penso que o amor recíproco em qualquer forma não pode ser impedido.

Inté,

Ise.

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